Residentes / Balcão Único Minutas
Minutas
As presentes minutas, redigidas com base na legislação em vigor, visam auxiliar o cidadão no contacto com os serviços, bem como agilizar os procedimentos cuja instrução coadjuvam.
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Administrativo
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| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/06/2017 | CMVNF.012-00 Declaração de Bolsa de Agentes Eleitorais | 91,7 Kb |
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Desporto
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| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 03/02/2020 | DDTL.001-00 Termo de Responsabilidade Provas Desportivas | 184 Kb |
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Juventude
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| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 05/092017 | DJ.005-00 Declaração de Deslocação | 36 Kb |
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| 05/09/2017 | DJ.006-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa | 46 Kb |
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| 05/092017 | DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento | 41 Kb |
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| 17/10/2017 | DJ.008-00 Compromisso de Honra | 41 Kb |
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| 03/02/2019 | DJ.013-00 Compromisso de Honra Bolsa de Monitores | 76 Kb |
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Urbanismo
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| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 20/02/2017 | DOGU.212-00 Declaração de Renúncia de Indemnização | 128 Kb |
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| 23/05/2019 | DOGU.214-03 Declaração de Conformidade Digital | 128 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.215-02 Termo de Responsabilidade da Equipa Multidisciplinar | 46 Kb |
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| 20/02/2017 | DOGU.216-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Segurança e Saúde | 125 Kb |
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| 14/10/2020 | DOGU.217-00 Termo de Responsabilidade ou Alteração de Utilização | 132 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.218-02 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitetura | 142 Kb |
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| 20/02/2017 | DOGU.219-00 Termo de Responsabilidade do Autor Projeto de Acessibilidades | 139 Kb |
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| 20/02/2017 | DOGU.220-01 Termo de Responsabilidade do Autor dos Projetos de Especialidade | 139 Kb |
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| 17/02/2020 | DOGU.221-00 Termo de Responsabilidade do Coordenador dos Projetos | 124 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.222-03 Termo de Responsabilidade do Autor do Estudo Acústico | 49 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.223-01 Termo de Responsabilidade pela Conformidade do Projeto Acústico em Obra | 139 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.224-01 Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra | 124 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.225-00 Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra | 122 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.226-01 Termo de Responsabilidade do Diretor ou Fiscalização da Obra ou Conclusão da Obra | 126 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.227-00 Termo de Responsabilidade - Alojamento Local | 122 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.228-01 Garantia Bancária - Áreas de Cedência | 115 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.229-01 Minuta Garantia Emissão do Alvará Prestações | 37 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.230-01 Minuta Garantia Obras de Urbanização Prestações | 38 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.231-01 Minuta Garantia Reposição do Terreno | 35 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.232-01 Declaração para Consulta de Processos Online | 43 Kb |
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| 21/05/2019 | DOGU.233-00 Termo de responsabilidade do levantamento topográfico | 674 Kb |
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| 21/05/2019 | DOGU.234-00 Termo de Responsabilidade da Conformidade dos Projetos da Obra | 633 Kb |
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