Residentes / Balcão Único Minutas
Minutas
As presentes minutas, redigidas com base na legislação em vigor, visam auxiliar o cidadão no contacto com os serviços, bem como agilizar os procedimentos cuja instrução coadjuvam.
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Salvaguarda-se no entanto que visam fornecer um modelo de documento cuja emissão é responsabilidade do requerente, pelo que a sua correta utilização implica a cópia do texto fornecido, ao qual são adicionados os elementos em falta, a dispor em folha branca ou papel timbrado do requerente. Os elementos descritos nas alíneas que servem de suporte instrutório às minutas devem também ser apresentados nos documentos finais.
Administrativo
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 28/06/2017 | CMVNF.012-00 Declaração de Bolsa de Agentes Eleitorais | 91,7 Kb |
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Juventude
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 05/092017 | DJ.005-00 Declaração de Deslocação | 36 Kb |
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| 05/09/2017 | DJ.006-00 Termo de Responsabilidade Atividade/Programa | 46 Kb |
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| 05/092017 | DJ.007-00 Termo de Responsabilidade de Utilização de Espaços/Equipamento | 41 Kb |
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| 17/10/2017 | DJ.008-00 Compromisso de Honra | 41 Kb |
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Urbanismo
Documentos disponíveis para download em formato PDF.
| Data | Documento | Tamanho | Download |
| 20/02/2017 | DOGU.212-00 Declaração de Renúncia de Indemnização | 128 Kb |
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| 23/05/2019 | DOGU.214-03 Declaração de Conformidade Digital | 128 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.215-02 Termo de Responsabilidade da Equipa Multidisciplinar | 46 Kb |
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| 20/02/2017 | DOGU.216-00 Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Segurança e Saúde | 125 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.217-00 Termo de Responsabilidade ou Alteração de Utilização | 124 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.218-02 Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto Arquitetura | 142 Kb |
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| 20/02/2017 | DOGU.219-00 Termo de Responsabilidade do Autor Projeto de Acessibilidades | 139 Kb |
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| 20/02/2017 | DOGU.220-01 Termo de Responsabilidade do Autor dos Projetos de Especialidade | 139 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.221-00 Termo de Responsabilidade do Coordenador dos Projetos | 124 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.222-03 Termo de Responsabilidade do Autor do Estudo Acústico | 49 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.223-01 Termo de Responsabilidade pela Conformidade do Projeto Acústico em Obra | 139 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.224-01 Termo de Responsabilidade do Diretor de Fiscalização de Obra | 124 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.225-00 Termo de Responsabilidade do Diretor de Obra | 122 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.226-01 Termo de Responsabilidade do Diretor ou Fiscalização da Obra ou Conclusão da Obra | 126 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.227-00 Termo de Responsabilidade - Alojamento Local | 122 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.228-01 Garantia Bancária - Áreas de Cedência | 115 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.229-01 Minuta Garantia Emissão do Alvará Prestações | 37 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.230-01 Minuta Garantia Obras de Urbanização Prestações | 38 Kb |
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| 30/10/2019 | DOGU.231-01 Minuta Garantia Reposição do Terreno | 35 Kb |
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| 23/09/2019 | DOGU.232-01 Declaração para Consulta de Processos Online | 43 Kb |
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