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Unidades de Execução

Período de Discussão Pública

Unidade de Execução I da UOPG 3.2 – Área de Acolhimento Empresarial VII (Lousado e União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos)

Em conformidade com a deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 22 de abril de 2021, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 3.2 – Área de Acolhimento Empresarial VII (Lousado e União das Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos), durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt ou por via postal.
Os interessados podem consultar aqui a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt.

Documentos para consulta

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Data Documento Tamanho Download
22/04/2021 Deliberação de Câmara: Abertura do Período de Discussão Pública 10.23 Mb
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31/05/2021 Aviso do Diário da República Abertura do Período de Discussão Pública 229 Kb
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19/05/2021 Ficha de Participação na Discussão Pública 235 Kb
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Elementos da Proposta

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Data Documento Tamanho Download
08/03/2021 Relatório e Fundamentação 2.63 Mb  
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22/02/2020 Planta cadastral, escala 1/1000 1.53 Mb
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05/2020 Planta do programa/solução urbanística, escala 1/1000 1.56 Mb  
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