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Avisos e Editais

Fiscalização

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 207/2021

(Data da Publicação 21/11/2021)

Processo n.º 58280/2021

Hélder Joaquim Fernandes Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 18 de outubro de 2021, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito na rua da Estrela (confinante com a habitação n.º 31), Gondifelos, na UF de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como rua da Estrela (lotes 5, 7 e 9), com área aproximada de 1460.00m2, e com as coordenadas geográficas 41.409237, -8.601263 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 14 de Fevereiro de 2022, pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 19 de novembro de 2021
O Vereador da Câmara Municipal com delegação de competência,
Hélder Pereira, Dr.

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 201/2021

(Data da Publicação 26/11/2021)

Processo n.º 40716/2021

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 18 de outubro de 2021, de acordo com o previsto no ponto 4 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual1, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo2, sejam notificados o(s) proprietária(s) do(s) terreno{s) sito na Rua do Xisto, freguesia de Ribeirão do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como terreno rústico, e com as coordenadas geográficas 41.366704, -8.555541 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à gestão de combustível constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 15° do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 03-02-2022 pelas 9,00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.

Vila Nova de Famalicão, 12 de novembro de 2021
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
Ricardo Mendes, Dr.

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 187/2021

(Data da Publicação 26/11/2021)

Processo n.º 46261/2021

Hélder Joaquim Fernandes Pereira, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de l8 de outubro de 2021, de acordo com o previsto no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente1 e relativa ao poderes conferidos pelo n.° 6 do artigo 155° do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo2, sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno sito entre a Rua Manuel Correia Marques e a Rua Estrada Nacional 204-5, união de freguesias de Avidos e Lagoa, concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do terreno supra descrito, melhor identificado como terreno das Torres, com área aproximada de 3.900 m2 e com as coordenadas geográficas s 1.380086, -8A83078 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155° do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 11.01.2022 pelas 9,00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no nº. 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 27 de outubro de 2021
O Vereador da Câmara Município com competência delegada,
Hélder Pereira, Dr.

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 125/2021

Processo n.º 28464/2021

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no ponto 4 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual , e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua Augusto Azevedo (Em frente da habitação n.º 11), com a Rua Monte Longras, UF de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua Augusto Azevedo (Em frente da habitação n.º 11, UF de Ruivães e Novais, e com as coordenadas geográficas 41.38542, -8.43459 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à gestão de combustível, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 27-09-2021 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.

Vila Nova de Famalicão, 29 de Julho de 2021
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Ricardo Mendes, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 86/2021

Processo n.º 28747/2020

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no ponto 4 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual , e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua Conde de Riba de Ave, freguesia de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua Conde de Riba de Ave, freguesia de Riba de Ave, e com as coordenadas geográficas 41.38502, -8.39379 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à gestão de combustível, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 06/07/2021 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.

Vila Nova de Famalicão, 25 de Maio de 2021
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Ricardo Mendes, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 228/2020

Processo n.º 25250/2020 EXT

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito na Rua do Outeiro, N.º 545, UF de Arnoso S.ta Maria, Arnoso S.ta Eulália e Sezures, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua do Outeiro, N.º 545, com área aproximada de 171m2, e com as coordenadas geográficas 41.47505, -8.49654 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 22/02/2021 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 04 de Dezembro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 222/2020

Processo n.º 30927/2020 INT

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no ponto 4 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual , e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito na Rua Doutor Germano Pimenta (terreno junto á Igreja paroquial de S. Simão de Novais), da Uf de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cujo proprietário é GERMANO DA SILVA PIMENTA, com residência desconhecida, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua Doutor Germano Pimenta (terreno junto á Igreja paroquial de S. Simão de Novais), da Uf de Ruivães e Novais, e com as coordenadas geográficas 41.39132, -8.42659 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à gestão de combustível, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 02-02-2021 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.

Vila Nova de Famalicão, 25 de Novembro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Ricardo Mendes, Dr.)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 208/2020

Processo n.º 25250/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua do Outeiro, N.º 545, União de Freguesias de Arnoso S.ta Maria, Arnoso S.ta Eulália e Sezures, deste Município, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como, Rua do Outeiro, n.545 da UF de Arnoso S.ta Maria, Arnoso S.ta Eulália e Sezures, com área aproximada de 1500m2, e com as coordenadas geográficas 41.47505, -8.49654, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 28 de Outubro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 202/2020

Processo N.º GSE 24352/2020

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no ponto 4 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual , e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito na Avenida São José do Monte, Freguesia de Vermoim, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:

1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Avenida São José do Monte, Freguesia de Vermoim e com as coordenadas geográficas, 41.427080, -8.453508, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à gestão de combustível, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.

2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 10 de dezembro 2020, pelas 9:00 horas, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.

3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.


Vila Nova de Famalicão, 12 de outubro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Ricardo Mendes, Dr.
)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 190/2020

Processo n.º GSE saída 30931/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua da Levandeira, da UF de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como Rua da Levandeira, da UF de Ruivães e Novais, com área aproximada de 6550m2, e com as coordenadas geográficas 41.3965, -8.43608, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 29 de Setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 187/2020

Processo n.º 11699/2020

Ricardo Jorge Costa Mendes, Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências delegadas e subdelegadas por despacho de 20 de outubro de 2017 e publicadas pelo Edital n.º 79/2017, de acordo com o previsto no ponto 4 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual , e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua da paz, n.º 10 da UF de V. S. Cosme, Telhado e Portela (terreno contiguo á casa do reclamante), do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua da paz, n.º 10 da UF de V. S. Cosme, Telhado e Portela (terreno contiguo á casa do reclamante), e com as coordenadas geográficas 41.454023, -8.466714 Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à gestão de combustível, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 21/12/2020 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto nos n.ºs 4 a 6 do artigo 21º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na redação atual.

Vila Nova de Famalicão, 28 de Setembro de 2020
O Vereador da Câmara Municipal com competências delegadas,
(Ricardo Mendes, Dr.)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 183/2020

Processo n.º GSE Entrada 31128/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua da Pega, da freguesia de Requião, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como confrontante com a Rua da Pega, da freguesia de Requião, com área aproximada de 1 000,00m², e com as coordenadas geográficas 41.409713, -8.461412 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 23 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 180/2020

Processo n.º GSE 24555/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito rua N. S. Agonia, Freguesia do Louro, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como rua N. S. Agonia (confinante com o arruamento), freguesia do Louro, com área aproximada de 1230 m2 e com as coordenadas geográficas 41.43993, -8.53092, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 22 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 178/2020

Processo n.º GSE 29134/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Avenida Castelo Branco, União de Freguesias de Carreira e Bente, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado como terreno urbano, com área aproximada de 2.500 m2, e com as coordenadas geográficas 41.369443, -8442323, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA

Edital n.º 177/2020

Processo n.º GSE 24675/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 5 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o proprietário do terreno sito na rua das Charrueiras, freguesia de Joane, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Notifico, nos termos do ponto 5 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, o proprietário do terreno supra descrito, melhor identificado como rua das Charrueiras, freguesia de Joane, com uma área aproximada de 3.000.00m2, e com as coordenadas geográficas 41.431607,-8.424596, em virtude do seu proprietário, não ter procedido à limpeza do mesmo, mais concretamente na manutenção do mesmo em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, para, no prazo de 10 dias, procederem ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como a efetuarem a consequente limpeza.
2- Decorrido o prazo a que se refere o número anterior sem que a ordem de regularização da situação se mostre cumprida, é levantado o correspondente auto de notícia por contraordenação e determinada a execução coerciva dos trabalhos, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente, sendo da responsabilidade do infrator o pagamento de todos os encargos e despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos e serão posteriormente liquidadas através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar, ou através da via judicial, em caso de não pagamento, sem prejuízo da correspondente coima a aplicar.
3- Notifique-se a presente decisão nos termos dos artigos 121º e 122º do Código do Procedimento Administrativo, com um prazo de audiência prévia de 15 dias incluídos no prazo concedido.

Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 10 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 170/2020

Processo n.º GSE 19678/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito na Rua do Rio Ave, da freguesia de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como terreno urbano com área aproximada de 1700,00 m2, e com as coordenadas geográficas 41.3891, -8.39509 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 19 de outubro de 2020, pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 09 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,

(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 167/2020

Processo n.º 16928/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua do Loureiro, Freguesia de V. S. Martinho, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua do Loureiro, com área aproximada de 1232m2, e com as coordenadas geográficas 41.436371, -8.474925. Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 07/12/2020 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 08 de Setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,

(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 166/2020

Processo n.º 24415/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito entre a Rua Manuel Correia Marques e a Rua Estrada Nacional 204-5, união de freguesias de Avidos e Lagoa, do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), com área aproximada de 3 900 m2 e com as coordenadas geográficas 41.380086, -8.483078, em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 27.10.2020 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 8 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,

(Paulo Cunha, Dr.)

POSSE ADMINISTRATIVA

Edital n.º 165/2020

Processo n.º GSE 17903/2020

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no uso das suas competências prevista no artigo 8º do Código Regulamentar de Ambiente e relativa ao poderes conferidos pelo n.º 6 do artigo 155º do mesmo código, e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 3, ambos do artigo 112º do Código do Procedimento Administrativo , sejam notificados o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) sito Rua da Castela, n.º 874, da União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário do concelho de Vila Nova de Famalicão, cuja identificação se desconhece, do teor do presente Edital, que se passa a transcrever:
1- Determino a POSSE ADMINISTRATIVA, do(s) terreno(s) supra descrito(s), melhor identificado(s) como Rua da Castela, n.º 874 a sul do n.º 371 e a norte do n.º 840, na freguesia de Calendário, com área aproximada de 960,00 m2 e com as coordenadas geográficas 41.40089, -8.52801 (Google Maps), em virtude do(s) seu(s) proprietário(s), não ter(em) procedido à limpeza do(s) mesmo(s), mais concretamente na manutenção do(s) mesmo(s) em perfeitas condições de salubridade e limpeza, sem resíduos sólidos urbanos ou de outra espécie, sem vegetação arbustiva ou outros elementos suscetíveis de causar condições de insalubridade ou qualquer outro fator prejudicial para a saúde humana e/ou para os componentes ambientais, constituindo uma violação ao n.º 2 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
2- Deste modo e, havendo necessidade de tomar POSSE do referido terreno para se proceder ao corte e poda da vegetação ali existente, bem como para se efetuar a consequente limpeza, com início previsto para o dia 04 de novembro de 2020 pelas 9:00, deverá o(s) notificado(s) ficar ciente(s) de que, esta POSSE manter-se-á durante o período de tempo que se entender por necessário, para se proceder à operação de corte de vegetação e limpeza do terreno, caducando a mesma automaticamente após a conclusão daqueles trabalhos, não se responsabilizando esta Câmara Municipal pelos danos patrimoniais ou pessoais que venham eventualmente a sofrer e resultantes de quaisquer comportamentos destinados a obstruir a concretização da operação da limpeza.
3- Mais determino, que as despesas suportadas pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão com a realização coerciva dos trabalhos supra descritos, serão posteriormente liquidadas pelo(s) notificado(s), caso venha a ser identificado, através do pagamento voluntário, face à notificação do valor a pagar ou através da via judicial, em caso de não pagamento, conforme determina o disposto no n.º 6 do artigo 155º do Código Regulamentar de Ambiente.
Para o efeito, o presente Edital vai ser afixado no local em causa, no sítio institucional da internet do Município e na entrada do serviço do Município.

Vila Nova de Famalicão, 07 de setembro de 2020
O Presidente da Câmara Municipal,

(Paulo Cunha, Dr.)