O SEU LUGAR

Residentes / Balcão Único Avisos e Editais

Urbanismo

Edital N.º 135/2019

Nos termos do artigo 77 e dos n.os 1 e 4 do artigo 78º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu em 31-07-2019, o Alvará de Loteamento nº 5/2019.
Titular do alvará – Miguel Silva Fernandes, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 3519/20170418 e inscrito na matriz rústica sob o artigo 1114.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 4634.50 m2
Área de implantação – 1165.00 m2
Área total de construção – 3321.00 m2
Volume total da construção – 7741.00 m2
Número de lotes – 11 – com as áreas de 315 m2 a 703.55 m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 2
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 1
Número total de fogos – 11
Número de lotes para habitação – 11
Área de cedência para o domínio público municipal – 624.70 m2
Finalidade das cedências – estacionamento automóvel, passeios, caldeiras para árvores e acessos automóveis.

Vila Nova de Famalicão, 11 de novembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 131/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 10-10-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 17/1995, sito na Rua do Sol - Lote 2, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Marco André da Silva Teixeira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de construção de 180,00m2+ 25,00m2, para 349,50m2+ 25,80m2;
O processo, com a identificação LAL 44/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 22 de outubro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Edital N.º 130/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 04-10-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 266/1981, sito na Rua Aldeamento de Cornide, Lote 5, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por António de Azevedo Machado.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração do polígono de implantação;
- Alteração da área do lote de 612,00m2 para 626,00m2 em conformidade com a área registada na conservatória;
- Área de implantação proposta: 145,00m2;
- Área de construção proposta: 265,00m2 (habitação 240,00m2+garagem 25,00m2);
- Anexo: 116,00m2;
- N.º de pisos propostos para a construção principal: 2 pisos acima da cota de soleira;
- Tipologia: habitação;
- N.º de fogos: 1
O processo, com a identificação LAL/19/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de outubro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 127/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-09-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito no lugar de Codiceira - Lote 11, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 11 deste loteamento, requerida por Catarina Isabel Figueiredo Simões Teixeira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de implantação de 164 m2 para 146 m2;
-Alteração da área de implantação de 300 m2 para 207 m2;
-Prever uma área de garagem com 30,50m2;
-Alteração da área total de construção de 300 m2 para 237,50 m2;
-Alteração da volumetria de 946 m3 para 690 m3;
-Diminuição do índice de implantação de 0,38 para 0,34;
-Diminuição do índice de implantação de 0,70 para 0,55.
O processo, com a identificação LAL 80/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de outubro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 126/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-09-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2007, sito na Rua do Carvalhinho, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 25 deste loteamento, requerida por Construções e Imobiliária Navio, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de utilização de habitação e comércio para habitação;
- Aumento do n.º de fogos de 5 para 14;
- Alteração da área de implantação de 666,94m2 para o máximo de 649,60m2;
- Alteração da área de construção destinada a estacionamento de 666,94m2 para o máximo de 649,60m2;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 989,25m2 para o máximo de 1.831,70m2;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 + 1 recuado para 3;
O processo, com a identificação LAL/65/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 07 de outubro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 122/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 38/2000 sito na rua João Baptista de Sousa, freguesia de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 50 deste loteamento, requerida por Rui Filipe Machado Sousa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de implantação da habitação de 139m2 para 239.75m2;
- Alteração da área de implantação do anexo de 20m2 para 119.25m2;
- Alteração da área total de construção da habitação de 278m2 para 355.75m2;

O processo, com a identificação LAL 73/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 120/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 460/1986, sito na Rua Loteamento da Mabor, freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 66 deste loteamento, requerida por Humberto Jorge Carneiro de Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de lote: 837,12 m2;
- Área de implantação: 286 m2;
- Área de construção: 363 m2;
- Volume de construção: 2.250,60 m3;
- Cércea: 6,20 m;
- Nº de pisos: 2 acima da cota de soleira;
- Nº de fogos: 1;
- Destino: Habitação.
O processo, com a identificação LAL/72/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de Setembro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 118/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21 de agosto de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 40/1994, sito na Rua São Silvestre, nº 80 (lote 21), freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 21 deste loteamento, requerida por Joaquim Manuel Silva Sá.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Área de lote: 445m2
Área de implantação da habitação: 162,50m2
Área de implantação de anexo: 35m2
Área de construção de habitação: 263,50m2
Cércea: r\chão + 1
Nº de fogos: 1
Destino: habitação
O processo, com a identificação LAL 5/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 117/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 24/1991, sito na Rua 8 Março Lote 2, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Jose da Silva Matos.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento do n.º de fogos de 2 para 1;
- Alteração da área de implantação de 184m2 para no mínimo 150,00m2 e no máximo 403,00m2;
- Área de construção de, no mínimo 150,00m2 e no máximo 420,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, rés-do-chão e andar para cave e rés-do-chão;

O processo, com a identificação LAL 53/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16 de Setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 116/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2009, sito na Travessa do Pereiro, n.º 6, freguesia de Oliveira Santa Maria, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Starimob, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área do lote de 330,00m2 para 367,00m2;
- Aumento da área de implantação da habitação de: min. 125,85m2 e max. 161,00m2 para min. 144,60m2 e max. 177,00m2;
- Aumento da área de implantação total de: min. 125,85m2 e max. 161,00m2 para min. 144,60m2 e max. 177,00m2;
- Aumento da área de construção da habitação de: min. 176,70m2 e max. 218,00m2 para min. 197,80m2 e max. 250,50m2;
- Área de construção da cave: min. 144.60m2 e max. 177,00m2;
- Aumento da área de construção total de: min. 176,70m2 e max. 218,00m2 para min. 342,40m2 e max. 427,50m2;
- Aumento do volume de construção (m3) de: min. 583,11m3 e max. 719,40m3 para min. 611.16m3 e max. 782,10m3;
- Alteração da cota de soleira de 99,30 para 115.20;
- Aumento da área total do terreno objeto da operação de loteamento de 8.945,00m2 para 8.982,00m2;
- Aumento da área do terreno a lotear de 8.945,00m2 para 8.982,00m2;
- Aumento da área total dos lotes objeto da operação de loteamento de 5.411,00m2 para 5.448,00m2;
- Aumento da área total impermeabilizada da operação de loteamento de: min. 4.435,50m2 e max. 4.704,20m2 para min. 4.454,20 m2 e max. 4.720,20m2;
- Aumento da área total de implantação da operação de loteamento de: min. 2.181,50m2 e max. 2.450,20m2 para min. 2.200,25m2 e max. 2.466,20m2;
- Aumento da área total de construção da operação de loteamento de: min. 3.785,60m2 e max. 4.376,20m2 para min. 3.951,30m2 e max. 4.585,75m2;
- Aumento do volume total de construção da operação de loteamento de: min. 11.827,96m2 e max. 13.693,45m2 para min. 11.856,01m2 e max. 13.756,15m2;

O processo, com a identificação LAL/43/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 115/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 11/2001 sito na Rua do Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote) n.º 10 deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 542,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 10.
- Área do Lote 542.00m2
- O lote destina-se a construção.

Alteração dos parâmetros gerais do loteamento:
- A área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva passa de 946 m2 para 404 m2.
- O n.º de lotes passa de 9 para 10;
- A área total dos lotes passa de 2794 m2 para 3336 m2.

O processo, com a identificação LAL 70/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de Setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Edital N.º 114/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 16/2006 sito no Lugar de Avenais - Lote 25, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração do lote n.º 25, deste loteamento, requerida por Domingos Lemos de Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área de implantação de 288,00m2 para 227,00m2;
- Alteração do índice do lote de 43,70% para 34,00%;
- Alteração da área de construção de 521,00m2 para 321,00m2;
- Alteração do índice de construção do lote de 79,05% para 50,00%;
- Alteração da cota de soleira de 97.00 para 81.30
- Alteração dos parâmetros gerais do loteamento:
- Alteração da área total de implantação de 7.570,00m2 para 7.509,00m2;
- Alteração da área total de construção de 9.971,00m2 para 9.771,00m2.

O processo, com a identificação LAL 39/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 09 de Setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 113/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 10/1993, sito na Rua da Graça, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 14 deste loteamento, requerida por Manuel Joaquim Gonçalves da Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Alteração da área do lote de 200,00m2 para 225,00m2;
- Alteração da área de implantação de 77,41m2 para 75,40m2;
- Alteração da área de construção de 154,82m2 para 158,70m2;
- Área bruta de construção de 171,90m2
- Alteração da volumetria de 506,98m3 para 468,16m3;
- Introdução da cota de soleira de 131.09
- Alteração da área de implantação do anexo de 20,00m2 para 27,85m2;
- Área de construção do anexo de 27,85m2;
- Cota de soleira do anexo é de 131.09;
- Alteração do índice de ocupação de 0.48% para 0.46%.

O processo, com a identificação LAL 48/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 112/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26 de agosto de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 7/2005, sito no lugar de Igreja - lote 4, da união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por Joaquim Jorge Alves Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 1.008,30m2 para 1.064,00m2;
Alteração da área de construção de 3.318,30m2 para 3.795,00m2;
Alteração do n.º de frações habitacionais de 12 para 18;
Eliminação das frações destinadas a comércio.

O processo, com a identificação LAL 79/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Edital N.º 111/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 21-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito na Av. D. Afonso Henriques, Lote 26, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 26 deste loteamento, requerida por Luís Manuel Oliveira Granja.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:

- Área de lote de 986m2;
- Área de implantação mínima de 150m2 e máxima de 520m2;
- Área de construção mínima de 150m2 e máxima de 590m2;
- Volume de construção mínimo de 615m3 e máximo de 2.132m3;
- Área de logradouro mínima de 466m2 e máxima de 836m2;
- Nº mínimo de lugares de estacionamento privado: 2;
- Nº de fogos: 1;
- Nº de pisos acima do solo: 1;
- Nº máximo de pisos abaixo do solo: 1;
- Cércea: 4m;
- Cota de soleira: 98,00m.

O processo, com a identificação LAL/55/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de Setembro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Edital N.º 110/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 06-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 12/2004, Rua do Outeiro, freguesia de Requião, do pedido de alteração do lote 3 deste loteamento, requerida por Rodrigo Soares Moreira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
-Alteração da área de implantação de 150,00m2 para 273,50m2;
-Alteração da área de construção de 300,00m2 para 273,50m2;
-Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
-Alteração da volumetria de 900,00m3 para 957,25m3;
-Criação de um anexo com a área de 63,40 de implantação e de construção.

O processo, com a identificação LAL 30/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de agosto de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Edital N.º 109/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 05-08-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 41/96, sito na Avenida Bernardo Guimarães, freguesia de Mogege, do pedido de alteração do lote n.º 7 deste loteamento, requerida por José Carlos Ferreira Barros.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste no seguinte:
- Alteração das áreas da habitação e anexo, com os seguintes parâmetros;
- Alteração da área de implantação de (130,00 + 35,00) m2 para (200.00 + 67,68) m2;
- Alteração da área de construção de (260,00 + 35,00) m2 para (200,00 + 67,68) m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2 para 1;
- Alteração da volumetria de 780 m3 para 600 m3;

O processo, com a identificação LAL/62/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de Agosto de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Aviso N.º 106/2019

Nos termos do nº 2 do artigo 78º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 136/2014, de 9 de setembro, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 07-08-2019, o Alvará de Loteamento nº 6/2019.

Titular do alvará – Joaquim Fernando Ribeiro de Carvalho
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 1046/20120413, inscrito na matriz predial urbana sob parte do artigo 96923, da respetiva freguesia.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 862.00m2
Número de lotes 1, com área de 862.00 m2.
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 01
Número de fogos total – 1
Número de lotes para habitação - 1

Vila Nova de Famalicão, 9 de agosto de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 105/2019

Unidade de Execução I da UOPG 1.15 na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Período de discussão pública

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 6 de junho de 2019, nos termos previstos no n.º1 e n.º 2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I de Rorigo da UOPG 1.15 na União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.cm-vnfamalicao.pt, ou no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico nos dias úteis no horário de atendimento público.

Vila Nova de Famalicão, 9 de agosto de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 104/2019

2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Famalicão
Período de participação pública

Ricardo Jorge da Costa Mendes, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público, nos termos do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão deliberou por maioria, em reunião ordinária de 06 de junho de 2019, proceder à 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão
Em cumprimento do disposto no artigo 88.º do RJIGT, foi deliberado a concessão de um período de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do respetivo aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito deste procedimento.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na página eletrónica desta autarquia, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento. Caso a questão suscitada se refira a um local em concreto, deve ser anexada planta de localização do mesmo, devidamente assinalado.
Os interessados poderão consultar a deliberação camarária e os documentos que a integram na página eletrónica do Município em www.cm-vnfamalicao.pt, e no Balcão Único de Atendimento, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico nos dias úteis no horário de atendimento público.

Consulte aqui toda a informação.

Vila Nova de Famalicão, 5 de agosto de 2019
O Vice-Presidente por ausência do Presidente da Câmara Municipal
(Ricardo Jorge da Costa Mendes, Dr.)

Edital N.º 90/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-06-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, sito na Rua do Comércio, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração duma parcela do domínio público, deste loteamento, passando a designar-se por lote n.º 57, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
*Alteração da área de 204 m2 para integrar a área dos lotes confrontantes (lote n.º 37 e lote n.º 38).
*Da alteração, resulta um novo lote, com as seguintes caraterísticas:
Lote n.º 57 com 204 m2, sito na Rua do Comércio – Lugar de Terra Negra, 4760-739 Vilarinho das Cambas
Confrontações
Norte – Lote n.º 37
Sul – Lote n.º 38
Nascente – Lote 23
Poente – Rua do Comércio
O processo, com a identificação LAL 46/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 88/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação,
e em conformidade com o despacho de 17-06-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos
lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/2014, sito no lugar de Boucinha ou Rebordelo, lote
15, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 15 deste loteamento, requerida por
José Domingos da Costa Pereira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-alteração da área máxima de implantação de 130,00m2 para 180,00m2.
O processo, com a identificação LAL 105/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o
seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 08 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Aviso Nº 87/2019

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 136/2014, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 01/07/2019, o Alvará de Loteamento nº 3/2019.
Titular do alvará – Barfic – Imobiliária, Lda
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 741/20060105 e sob parte do nº 2017/20020702, inscrito na matriz 587 sob o artigo rústico e sob parte do nº 853 sob o artigo rústico, respetivamente, da união de freguesia de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear - 28 604,72 m2
Número de lotes 37 – com áreas de 148,70 m2 a 880.14m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 3
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 0
Número de lotes para habitação – 19
Número de lotes para armazéns e indústria – 14
Número de lotes para serviços e comércio - 4
Área de cedência para o domínio municipal – 14442,76m2
Finalidade das cedências – Integração ao domínio público, arruamentos, estacionamentos passeios e execução de arruamento de ligação à EN 14.
Vila Nova de Famalicão, 04 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 84/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-06-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 346/1984, sito na Rua Santo Estevão, nº 71, freguesia de Requião, do pedido de alteração do lote n.º 6 deste loteamento, requerida por Sandra Cristina da Silva Dias.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Criação da área de implantação e construção de um anexo destinado a garagem com 50,00m2;
- Alteração do índice de implantação de 10,10% para 13,16%;
- Alteração da área de construção de 259,00m2 (222,00m2 + 37,00m2) para 282,50m2 (195,50m2 + 37,00m2 + 50,00m2);
- Alteração da volumetria de 444,50m3 para 586.50m2;
- Alteração do n.º de pisos da habitação de cave e r/c para r/c e andar;
- Anexos com r/c.
O processo, com a identificação LAL 49/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 83/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 19 de junho de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º A/2001, promovido pelo Municipio, sito no lugar de Rebordelo - Lotes 41 e 64, da união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 41 e 64 deste loteamento, requerida por Artur Manuel Oliveira Lima.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Número de lotes de 73 para 74;
Área de implantação de 8.694 m2 para 8.790 m2;
Área de construção de 28.290 m2 para 28.578 m2;
Área do lote n.º 41, de 440,00 m2 para 333,00 m2;
Área do lote n.º 64, de 442,00 m2 para 333,00 m2;
Criação do lote n.º 74, com a área total de 216 m2, implantação de 96 m2, área de construção de 288 m2, cércea de 9 m, número máximo de pisos abaixo e acima da soleira de 1 e 3 respetivamente.
O processo, com a identificação LAL 42/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 82/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-05-2019 e 3-06-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 4/2011, sito na Rua de Romão, freguesia de Joane, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por José Rui Lima Costa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de construção de 332.55m2 para 435.15m2.
O processo, com a identificação LAL-79/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 81/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2006, sito na Rua das Casas Novas, união das freguesias de Seide, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 757,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio privado do município para três parcelas de construção, passando a designar-se pelos lotes n.ºs 22, 23 e 24.
Lote n.º 22
- Área do lote 73,00 m2;
- Sito na Rua Urbanização da Igreja| 4770-667 Seide S. Paio.
Lote n.º 23
- Área do lote 342,00 m2;
- Área de Implantação de 157,70 m2;
- Área de construção de 205,20 m2;
Volumetria de 941,80 m3;
- N.º de pisos acima da cota de soleira 2 (r/ch e andar);
- N.º de pisos abaixo da cota de soleira 1 (opcional);
- Sito na Rua Urbanização da Igreja| 4770-667 Seide S. Paio.
Lote n.º 24
- Área do lote 342,00 m2;
- Área de Implantação de 157,70 m2;
- Área de construção de 205,20 m2;
Volumetria de 941,80 m3;
- N.º de pisos acima da cota de soleira 2 (r/ch e andar);
- N.º de pisos abaixo da cota de soleira 1 (opcional);
- Sito na Rua Urbanização da Igreja| 4770-667 Seide S. Paio.
Com esta alteação, são alterados os parâmetros gerais do loteamento:
- A área total dos lotes passa de 5945,10 m2 para 6741,10 m2;
- A área total de cedências ao domínio público passa de 5017,90 m2 para 4221,90 m2;
- O n.º de lotes passa de 18 para 21.
O processo, com a identificação LAL 27/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 01 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 80/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 24-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1997, sito na Rua 25 de Abril, freguesia de Mogege, do pedido de alteração deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: Modificação de 360 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público para o domínio privado do Município, passando a designar-se por lote n.º 7 e lote n.º 8.
Lote n.º 7
Área do lote: 115,00 m2;
Rua 25 de abril – Berredo – 4760 Mogege;
Lote n.º 8
Área do lote: 129,00 m2
Rua 25 de abril – Berredo – Mogege.
O processo, com a identificação LAL 71/2017, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 01 de julho de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal,
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 79/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 20-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2000, sito no Lugar da Castanheira - lote 81, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 81 deste loteamento, requerida por José Carlos Couto da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 175,00m2 para 164,20m2;
Alteração da área de construção de 525,00m2 para 190,00m2;
Alteração do número de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
Alteração do número de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0;
Alteração da volumetria de 1.050,00,00m3 para 492,60m3;
O processo, com a identificação LAL32/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de junho de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr.

Edital N.º 78/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29 de maio de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 9/1997, sito na rua da Quinta, 179, freguesia de Fradelos, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Luís Filipe Araújo da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Anexação de um prédio, com a área de 186 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 562 e na matriz predial 507 urbana mais o prédio, com a área de 190 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o nº 508 e na matriz predial 447 urbana ao lote nº 10 com 500 m2;
Aumento da área do lote nº 10 de 500m2 para 752m2;
Alteração da área de implantação da habitação de 119m2 para 138m2;
Alteração da área de construção da habitação de 238m2 para 228m2;
Alteração da localização do polígono de implantação da habitação;
Alteração da área total do loteamento de 12.200m2 para 12.452m2;
Alteração da área total de lotes de 8.645m2 para 8.897m2.
O processo, com a identificação LAL 20/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de junho de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 77/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 21/2002, sito na Rua Nova de Coura, nº (Lote 8), freguesia de Nine, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Ivo Miguel Castro da Cunha.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 60,40m2 para 121,00m2;
- Alteração da área de construção de 181,00m2 (60,40 + 60,40 + 60,40m2) para 181,00m2 (111,00 + 80,00)
- Alteração do n.º de pisos abaixo da cota de soleira de 1 para 0
- Alteração da volumetria de 453,00m3 para 582,55m3;
O processo, com a identificação LAL 34/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 06 de junho de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 76/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 16-5-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/1999, sito na Rua de Ortães, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por Cristiana Vanessa Bastos Martins.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
alteração da configuração e localização das manchas de implantação da habitação e anexo.
O processo, com a identificação LAL 24/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 30 de maio de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
Paulo Cunha, Dr

Edital N.º 73/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-05-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 8/1998, sito na Rua Camilo Castelo Branco, (Lugar de Almas), união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por José Maria da Silva Maia.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 100 m2 para 167 m2;
- Alteração da área de construção de 195 m2 para 332 m2;
- Alteração do n.º de pisos de 2 acima da cota de soleira para 1 abaixo + 2 acima;
- Criação de uma garagem com 28 m2 ao nível da cave;
- Alteração da localização do anexo de 8 m2.
O processo, com a identificação LAL/33/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23-05-2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 72/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 39/2002, sito na Rua Alto do Fojo, união das freguesias de Carreira e Bente, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Jorge Manuel Batista Pinto.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 160,00m2 para 190.00 m2, o aumento verificou-se através do levantamento topográfico rigoroso do lote. Sendo que os limites de todos os lotes estão bem definidos no local.
- Alteração da área de implantação de 60,00m2 para 70,00m2;
- Alteração da área de construção de 121,00m2 para 132,00m2;
- Alteração da área total dos lotes de 3.461,00m2 para 3.491,00m2;
- Alteração da área total do terreno de 14.717,50m2 para 14.747,50m2
O processo, com a identificação LAL/101/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23-05-2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital Nº. 71/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 15 deste loteamento, requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Ampliação da área da cave até ao limite sul e à eliminação da utilização de comércio
- Diminuição da área de implantação de 470 m2 para 428 m2;
- Ampliação da área de construção destinada a habitação de 995 m2 para 1.357,50 m2;
- Diminuição da área de construção destinada a garagem de 470 m2 para 428 m2;
- Eliminação da área de construção destinada a comércio passando de 370 m2 para 0 m2;
- Diminuição da área total de construção do lote passando de 1.835 m2 para 1.785,50 m2;
- Aumento do nº de fogos de 9 para 11
- Diminuição do índice de implantação de 0,50 para 0,45;
- Diminuição do índice de construção de 1,96 para 1,91;
- Diminuição do volume de 5.212 m3 para 4.751 m3.
Os parâmetros gerais do loteamento também sofrem alterações, da seguinte forma:
- Diminuição da área de implantação de 4.577,80 m2 para 4.535,80 m2;
- Aumento da área de construção destinada a habitação de 8.928,10 m2 para 9.290,60 m2;
- Diminuição da área de construção destinada a garagem de 3.261 m2 para 3.219 m2;
- Diminuição da área de construção destinada a comércio passando de 1.186 m2 para 816 m2;
- Diminuição da área total de construção passando de 13.645,90 m2 para 13.596,40 m2;
- Aumento do nº de fogos de 49 para 51;
- Diminuição do volume de 41.316,70 m3 para 40.855,70 m3
O processo, com a identificação LAL/18/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de maio de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 70/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 59/95, sito na Rua António José de Almeida, 9550, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 17 deste loteamento, requerida por Francisco da Costa Abreu.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área do lote de 675m2 para 589m2;
- Alteração da área de construção do anexo de 45m2 para 30m2 e alteração na sua localização;
- Alteração da área total de construção de 305m2 para 290m2;
O processo, com a identificação LAL/107/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 16-05-23019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 69/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/2006 de 16 de dezembro, por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de 12-03-2019, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente á legalização de uma habitação unifamiliar, sita na Travessa Santa Maria, n.º 47, casa 4, na freguesia de Oliveira Santa Maria, a requerimento de Adélio Fernando Guimarães Azevedo, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 12-03-2019.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 138/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 15 de maio de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 67/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 30-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/93, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por João Carlos Gonçalves Castro.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação: 269,72;
- Área de construção de 269,72m2;
- Alteração da cércea de r/chão e Andar para r/chão;
- Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1;
- Volumetria 318,23m3;
- Anexo 27.30m2;
O processo, com a identificação LAL/109/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 14-05-2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 59/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/1994, sito na rua do Monte, lote 12, união das freguesias de Ruivães e Novais, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Abílio Cunha - Sociedade de Construções, Lda..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 144,00m2 para 314,00m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave + r/c e andar para r/c e andar;
- Aumento do n.º de fogos de 1 para 2;
- Eliminação da área destinada a anexo.
O processo, com a identificação LAL-25/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 29 de abril de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 57/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 09-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 29/93, sito na Rua da Amizade, freguesia de Delães, do pedido de alteração do lote n.º 5 deste loteamento, requerida por Vítor Fernando Carvalho Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Área de implantação de 178,00m2;
- Área de construção de 178.00m2;
- Alteração de r/c e andar para r/chão;
- Alteração do n.º de pisos de 2 para 1;
- Volumetria de 625,00m3;
- Destino: habitação e garagem.
O processo, com a identificação LAL/12/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 17 de abril de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 54/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 02-04-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 377/84, sito na Rua Sr. dos Perdões, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e 2 deste loteamento, requerida por A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte: união do lote n.º 1 e 2, passando a designar-se por lote n.º 1.
Área de lote - 6.334,50m2;
Área de implantação - 3.410,10m2;
Área impermeabilizada - 4.887,33m2;
Área de construção - 3.658,30m2;
Destino - Indústria;
Volume - 30.915,49m3;
Nº pisos - 2 acima da cota de soleira;
Cércea máxima - 9,45m;
Índice de implantação - 0,54;
Índice de impermeabilização - 77,15% (ao abrigo da alínea d) do ponto 2 do artigo 55º do RPDM);
Área cedida ao domínio público - 120,90m2
O processo, com a identificação LAL/106/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 10 de abril 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 52/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 1 de Abril de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/81, sito na Rua José Gonçalves Oliveira, (Lote 51), da freguesia Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 51 deste loteamento, requerida por João Manuel Lopes Mendes.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação de 100,00m2 para 249,30m2;
Alteração da área do logradouro de 565,00m2 para 419,70m2;
Atribuição da área máxima de construção de 33,30m2;
Alteração do índice de ocupação de 15.03 para 37.49;
N.º de pisos para r/c e andar;
Volume máximo de 1.024,00m3.
O processo, com a identificação LAL 98/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 8 de Abril de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Aviso Nº 51/2019

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu 12-03-2019, o Alvará de Loteamento nº 1/2019.
Titular do alvará – Urbanização de Talvai – Construção Civil e Atividades Imobiliárias, Unipessoal, Lda.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob parte do nº 939/20110627, inscrito na matriz predial rústica sob parte do artigo nº 267, da união de freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 5 100.00m2
Número de lotes - 2 – com áreas de 1 334.00m2 e 1 251.00m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 05
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Área de cedência para o domínio municipal – 676.00m2
Finalidade das cedências – a passeios e estacionamento
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 29 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 50/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-03-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2007, sito no lugar de Lugar do Vale, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.ºs 14, 15, 16, 17, 18, e 19, deste loteamento, requerida por António Nuno Oliveira.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de construção de cada um dos lotes de 202m2 para 303m2;
- Alteração do n.º de pisos de cada um dos lotes de r\chão + 1 para cave, r\chão + 1
- Alteração da volumetria de cada um dos lotes de 606m3 para 879m3;
- Alteração da área de construção total do loteamento de 4.893m2 para 5.499m2;
- Alteração da volumetria total do loteamento de 14.466m3 para 16.104m3.
O processo, com a identificação LAL/14/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 28 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 49/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-03-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 22/2007, sito no lugar de Cerca ou Fervença, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do número de lotes deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Passar 1.533,00m2 destinados a espaços verdes e equipamentos para criação de um novo lote, passando a designar-se por lote 25, destinado a construção;
- Aumento do n.º de lotes de 24 para 25;
- Alteração da área total de lotes de 24.331,00m2 para 25.864,00m2.
O processo, com a identificação LAL - 13/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 27 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 48 /2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 32/2002, sito na Rua Progresso - Zona Industrial Parque, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 36 deste loteamento, requerida por Suministros Calefón S. L. - Sucursal em Portugal.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
-Alterar a utilização destinada do lote n.º 36 de pavilhão industrial, para armazém, indústria, comércio e serviços.
O processo, com a identificação LAL - 9/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 47/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 12-03-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 73/1996, sito na Urbanização de São Tiago - Lotes 26 e 27, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração dos lotes n.º 26 e 27 deste loteamento, requerida por Leonel Luís Pacheco de Sousa.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote n.º 26
- Alteração da área de implantação de 80m2 para 85m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, rés do chão+1 para rés do chão+1;
- Alteração da volumetria de 510 m3 para 680m3.
Lote n.º 27
- Alteração da área de implantação de 97m2 para 85m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, rés do chão+1 para rés do chão+1;
- Alteração da volumetria de 510 m3 para 680m3.
O processo, com a identificação LAL/11/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 26 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 45 /2019

Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine
Período de discussão pública

Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, por deliberação tomada na reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 20 de dezembro de 2018, nos termos previstos no n.º2 do art.º 89.º e no n.º 4 do art.º 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, é submetida a discussão pública a proposta da Unidade de Execução I da UOPG 2.1 – Centro Urbano de Nine, durante um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante esse período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no Balcão Único de Atendimento.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicao.pt, no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderão ser atendidos, nos dias úteis no horário de atendimento público.

Vila Nova de Famalicão, 2 de abril de 2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 43/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-2-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro, união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 12 deste loteamento, requerida por Empreendimentos Imobiliários Bluegold, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração / rotação do polígono da construção.
O processo, com a identificação LAL/10/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 19 de março de 20019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Aviso N.º 42/2019

Nos termos do artigo 78º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com a redação que lhe foi conferida pela Lei 60/2007, torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão emitiu a 12 de março de 2019, o Alvará de Loteamento nº 2/2019.
Titular do alvará – PRIME VALUE- Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado.
Prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o nº 769/20061123, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo nº 770, da freguesia de Esmeriz.
Área abrangida pelo PDM
Área do prédio a lotear – 14 000.00m2
Número de lotes 8 – com áreas de 1 139.85m2 e 2 542.20m2
Número máximo de pisos acima da cota de soleira – 02
Número máximo de pisos abaixo da cota de soleira – 01
Número de lotes para Indústria/Armazém - 8
Área de cedência para o domínio municipal – 964.04m2
Finalidade das cedências – Estacionamento público, passeios e posto de transformação.
Prazo para a conclusão das obras de Urbanização 365 dias

Vila Nova de Famalicão, 13 de março de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
(Paulo Cunha, Dr.)


Edital N.º 41/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 26-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 19/92, sito na Rua Lúcia Rodrigues, união das freguesias de Seide, do pedido de alteração do lote n.º 8 deste loteamento, requerida por André Faia Azevedo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 173.00m2 para 283,73m2;
- Alteração da área bruta/total de construção de 519,00m2 para 372,14m2;
- Piscina com 32.00 m2.
O processo, com a identificação LAL/88/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 6 de março de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 37/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 8 de fevereiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 45/1999, sito na Rua da Fontainha, da União das freguesias de Ruivães e Novais, referente aos espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, requerida pelo Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Converter 15,40m2 de área destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público para área de passeio rampeado.
O processo, com a identificação LAL 77/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de fevereiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 36/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 11-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 6/90, sito na Rua da Habitorre, freguesia de Joane, do pedido de alteração dos lotes n.º 8 e 9 deste loteamento, requerida por Estilar - Construções, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Unificação e redimensionamento dos lotes 8 e 9, em 5 novos lotes, designados L8, L8a, L9, L9a, L16, com as seguintes características:
Lote 8: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 8a: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 9: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 310,30m2; dimensões: 21,85x14,20; área de implantação: 184,70m2; área de construção:225,00m2; cota de soleira: 169.50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 9a: destino: habitação; n.º de pisos: r/chão e andar; área do lote: 419,60m2; dimensões: variáveis; área de implantação: 165,90m2; área de construção:251,00m2; cota de soleira: 169,50; índice de impermeabilização: 0.60%;
Lote 16: destino: habitação; n.º de pisos: cave e r/chão; área do lote: 635,50m2; dimensões: variáveis; área de implantação: 272,00m2; área de construção:410,00m2; cota de soleira: 175,40; índice de impermeabilização: 0.60%
O processo, com a identificação LAL/30/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 35/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 8 de fevereiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/1995, sito na Rua Combatentes do Ultramar - Lote 3, Freguesia Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Cecília Maria Silva Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Alteração da área de implantação (habitação) de 120m2 para 135,30m2;
Alteração da área de construção (habitação) de 240m2 para 135,30m2;
Alteração da área de logradouro de 340m2 para 234,75m2;
Alteração da volumetria de 720m3 para 405,90m3;
Alteração do n.º de pisos de r/chão e andar para r/chão;
Alteração da área de anexo de 45m2 para 89,95m2.
O processo, com a identificação LAL 60/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 34/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 08-02-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º40/1994, sito na Rua São Silvestre, nº 80 (lote 21), freguesia de Lousado, do pedido de alteração do lote n.º 21 deste loteamento, requerida por Joaquim Manuel Silva Sá.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.

A alteração consiste em definir para os lotes os seguintes parâmetros:

Área do lote: 445m2
Área de implantação da habitação: 162,50m2
Área de implantação do anexo: 35m2
Área de construção de habitação: 299,20m2
Cércea: r/chão+1
N.º de fogos: 1
Destino: Habitação

O processo, com a identificação LAL/5/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.
Vila Nova de Famalicão, 21 de fevereiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 29/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 486/87, sito na Rua Roederstein, freguesia de Vilarinho das Cambas, do pedido de alteração do lote n.º 4 deste loteamento, requerida por A.A.C. TÊXTEIS, SA.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da utilização prevista no lote, de armazém e serviços para armazém, serviços, indústria e comércio.
O processo, com a identificação LAL/2/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 28/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 66/95, sito no Lugar de Ribeirais, freguesia de Gavião, do pedido de alteração do lote n.º 24 deste loteamento, requerida por Narciso Martins da Silva.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Aumento da área de implantação da habitação de 135.00m2 para 205.00m2.
- Aumento da área de implantação do anexo de 40.00m2 para 73.50 m2.
- Redução da área de construção da habitação de 405.00m2 para 142.00m2.
- Aumento da área de construção do anexo de 40.00m2 para 72.00 m2.
- Alteração do nº de pisos de cave, rés-do-chão e andar para rés-do-chão.
- Alteração da localização da implantação do anexo.
O processo, com a identificação LAL/85/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 12 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 27/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação e em conformidade com o despacho de 14 de janeiro de 2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 13/2007, sito de Lugar de Berberia, lote 2, da união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do lote n.º 2 deste loteamento, requerida por Manuel Rodrigues, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Aumento do n.º de fogos de 12 para 13;
Alteração da área de construção sem estacionamento de 2.003,40m2 para 2.270,34m2;
Alteração da área de construção com estacionamento de 2.954,60m2 para 3.031,18m2;
Alteração do n.º de pisos acima da cota de soleira de 7 para 8;
Alteração da volumetria de 8.863,80m3 para 10.601,87m3;
Alteração da cércea de 23,30m para 26,21m;
Eliminação do piso técnico com 38,30m2;
Alteração do nº de estacionamento privado de 28 para 17.
O processo, com a identificação LAL32/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 1 de fevereiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 24/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 29-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 25/98 emitido em 03/08, sito lugar de Cruz, união das freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei, do pedido de alteração quanto às áreas destinadas a espaços verdes e equipamentos deste loteamento deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- A presente alteração ao alvará de loteamento refere-se à modificação de 2.903,00 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos, do domínio público, para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, passando a designar-se por lote n.º 21
O processo, com a identificação LAL/7/2019, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 31 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 21/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 33/1996, sito no lugar de Barrimau, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 10 deste loteamento, requerida por Higino Sanches - Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Divisão do lote nº 10 em dois novos lotes, lote 10a e 10b, cada um com os seguintes parâmetros;
Lote 10a
- Área - 245,20m2
- Área de habitação - 177,95m2
- Área total de construção- 182,70m2
- Área de implantação - 94,20m2
- Volume de construção - 542,60m.3
- Área de logradouro - 161,45m2
- Área de anexo - 0m2
- 1 Fogo
- 2 Pisos acima do solo
- 0 Pisos abaixo do solo
- Cércea - 6,43m
- Cota de soleira - +0,34
Lote 10b
- Área - 220,70m2
- Área de habitação - 177,95m2
- Área total de construção - 182,70m2
- Área de implantação - 94,20m2
- Volume de construção - 542,60m.3
- Área de logradouro - 136,95m2
- Área de anexo - 0m2
- 1 Fogo
- 2 Pisos acima do solo
- 0 Pisos abaixo do solo
- Cércea - 5,76m
- Cota de soleira - -0,34
O processo, com a identificação LAL/92/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 25 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 19/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 23/2003, sito na Rua 8 de Dezembro- (codiceira ou Ribeirais), união das freguesias de Antas e Abade de Vermoim, do pedido de alteração do (s) lote (s) n.º 9 e 16 deste loteamento, requerida por Habiaraújo - Construções e Obras Públicas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
Lote nº 9
- Anulação do piso de cave;
- Alteração da área de implantação de 99m2 para 103,90m2;
- Alteração da área de construção de 297m2 para 262m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
- Alteração da volumetria de 945m3 para 722,7m3;
- Criação de um anexo com 54,2m2.
Lote nº 16
- Anulação do piso de cave;
- Alteração da área de implantação de 99m2 para 103,90m2;
- Alteração da área de construção de 297m2 para 244,4m2;
- Alteração do n.º de pisos de cave, r\chão e andar para r\chão e andar;
- Alteração da volumetria de 945m3 para 677m3;
- Criação de um anexo com 36,6m2.
O processo, com a identificação LAL/110/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 24 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 18/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 14-01-2019, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 5/2015, sito na Rua de Pirre, união das freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Ibraim Silva Torres.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte
- Alteração da área de implantação de 114,02 m2 para 150,60m2;
- Alteração da área de construção de 222,02m2 para 307,90m2;
- Alteração da área total de implantação de 1140,20 m2 para 1176,78m2;
-Alteração da área total de construção de 2220,20m2 para 2306,08m2.
O processo, com a identificação LAL/66/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 23 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 14/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 377/84, sito na Rua Sr. dos Perdões., freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração dos lotes n.º 1 e2 deste loteamento, requerida por A.F. Azevedos - Ferramentas, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte
- Retificação das áreas dos lotes
- Unificação dos dois lotes no novo lote com as seguintes características:
- Área de lote - 6.334,50m2;Área
- Área de implantação - 3.410,10m2;
- Área impermeabilizada - 4.887,33m2;
- Área de construção - 3.658,30m2;
- Destino - Indústria;
- Volume - 30.915,49m3;
- Nº pisos - 2 acima da cota de soleira;
- Cércea máxima - 9,45m;
- Índice de implantação - 0,54;
- Índice de impermeabilização - 77,15% (ao abrigo da alínea d) do ponto 2 do artigo 55º do RPDM);
- Área cedida ao domínio público - 120,90m2
O processo, com a identificação LAL/106/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 11 de janeiro 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 13/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 17-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 50/96, sito na Rua de Montoito, freguesia de Lousado, do pedido de alteração da parcela destinada a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva deste loteamento, requerida por Município de Vila Nova de Famalicão.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Modificação de 774 m2 destinados a espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva, do domínio público , para uma parcela de construção, do domínio privado do município de Vila Nova de Famalicão, destinando-se a construção, passando a designar-se por lote n.º 34.
O processo, com a identificação LAL/99/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 12/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 28-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 15/95, sito na Avenida da Aldeia Nova, freguesia de Ribeirão, do pedido de alteração do lote n.º 27 deste loteamento, requerida por José de Oliveira Andrade.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação da habitação de 120m2 para 211m2;
- Alteração da área de construção da habitação de 240m2 para 216m2;
- Alteração da área de anexo de 62,20m2 para 25m2;
- Introdução de área de piscina com 42m2.
O processo, com a identificação LAL - 22/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 9 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 11/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 2/2002, sito no lugar de Searas de Baixo, freguesias de Landim, do pedido de alteração do lote n.º 28 deste loteamento, requerida por Brilho À Maneira - Construções, Unipessoal, Lda.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração da área de implantação de 1 032,00 m2 para 1 140,00 m2;
- Alteração da área de construção destinada a habitação de 2 064,00 m2 para 2 940,00m2;
- Alteração da área de construção destinada a garagem e arrumos de 1 032,00 m2 para 1 140,00 m2;
- Alteração da área de construção destinada a comércio de 1 032 m2 para 516,00 m2;
- Alteração da área total de construção de 4 128,00m2 para 4 596,00m2;
- Introdução de alterações no espaço de cedência ao domínio público;
- Alteração da área de cedência para passeios de 1 875,50m2 para 1 884,80m2;
- Alteração da área de cedência para estacionamento de 615,30m2 para 596,00m2;
- Alteração da área de cedência para espaços verdes e equipamentos de 2 830,00m2 para 2 839,50m2;
O processo, com a identificação LAL/1/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 08 de janeiro 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 4/2018

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 18-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 37/2001, sito na Rua do Miradouro, união das freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, do pedido de alteração do lote n.º 1 deste loteamento, requerida por Gonditerra - Imobiliaria, S.A..
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Alteração de utilização de duas frações A e B, destinadas a comércio e serviços para duas habitações.
- Alteração do nº de fogos habitacionais do lote nº 1, de 3 para 5.
- Abertura de uma janela no alçado posterior
- Colocação de caixas de estores nos vãos existentes do referido alçado.
O processo, com a identificação LAL/83/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 3 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 3/2019

(Acessibilidade – Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto)


Nos termos do n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 163/ 2006, de 16 de dezembro, por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 16-10-2018, dá-se conhecimento que esta Câmara Municipal isentou o cumprimento do regulamento de acessibilidade, referente à legalização de uma habitação unifamiliar , sito na Rua do Pombarinho, 83, na freguesia de Vilarinho das Cambas, a requerimento de Maria de Fátima Mesquita de Sá e outros, com dispensa do cumprimento das normas técnicas do citado diploma, face à justificação apresentada pelo requerente e pela informação técnica com despacho de 16-10-2018.
O processo administrativo apresentado sob o LEG 25/2018 poderá ser consultado no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, sito na Praça Álvaro Marques, Paços do Concelho, em Vila Nova de Famalicão, nas horas normais de expediente e mediante prévia solicitação.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2019
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 2/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 18/2005, sito no lugar de Fontelo - Lote 3, união das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário, do pedido de alteração do lote n.º 3 deste loteamento, requerida por Arantes Sàrl - Sucursal em Portugal.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
- Diminuição do n.º de fogos de 30 para 24;
- Eliminação das frações destinadas a comércio;
- Alteração da área de implantação de 880m2 para 900m2;
- Alteração da área de construção de 4.400m2 para 4.600m2;
- Alteração da cota de soleira
O processo, com a identificação LAL-103/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 2 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)

Edital N.º 1/2019

Para cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, com atual redação, e em conformidade com o despacho de 19-12-2018, procede-se por este meio, à notificação dos proprietários dos lotes, abrangidos pela operação de loteamento com o alvará n.º 255/1981, sito na rua Manuel José Pinto de Morais - Lote 61, freguesia de Brufe, do pedido de alteração do lote n.º 61 deste loteamento, requerida por Iris Valentina Sousa Gomes Araújo.
O prazo para pronúncia é de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao desta publicação.
A alteração consiste no seguinte:
  - alteração da área de implantação de 120,00m2 para 247,00m2 (habitação e anexo);
  - alteração da área de construção de 240,00m2 de 240,00m2 para 247,00m2 (habitação e anexo);
  - alteração do n.º de pisos de 2 (r/chão e andar) para 1 (r/chão);
  - desistência da área de 40,00m2 destinado a anexo;
  - atribuição da volumetria para 741,00m3.
O processo, com a identificação LAL 94/2018, poderá ser consultado nos serviços da Câmara Municipal, durante o seu horário de funcionamento, dentro do prazo indicado.

Vila Nova de Famalicão, 02 de janeiro de 2019.
O Presidente da Câmara Municipal
(Paulo Cunha, Dr.)