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Resíduos Sólidos

Contratos de Resíduos Sólidos Urbanos

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Documentos necessários para contrato de resíduos sólidos

Os documentos necessários para realizar o contrato de resíduos sólidos são os seguintes:

1. Utilizadores Domésticos

- Escritura do prédio urbano (casa) ou
- Modelo 129 ou
- Caderneta Predial ou
- Recibo do pagamento do IMI ou
- Licença de Utilização ou
- Licença de Construção (dentro do prazo) para situações de prédios em construção
- Bilhete de Identidade
- Numero de Contribuinte
- Valor da Tarifa de Ligação

Nota: No caso de ser paga a tarifa de Abastecimento de Água ou Saneamento, deve-se juntar o recibo comprovativo.


2. Comércio e serviços, industrias, serviços públicos e estatais, instituições de utilidade pública e de solidariedade social

- Certidão de Registo Comercial
- Escritura de Compra do Imóvel ou
- Promessa de Compra e Venda ou
- Caderneta Predial com visto actualizado das Finanças
- Cartão de pessoa colectiva
- Carimbo da Empresa
- Área coberta.